Câmara · CSPCCO PL 2674/2026 Aprovado na CSPCCO

PL 2674/2026: Inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: polícia penal, segurança pública, Susp

O que muda na prática com a proposição PL 2674/2026?

O projeto inclui as polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quais são os impactos no dia a dia?

  • As polícias penais passam a ser integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

Quem é afetado?

Polícias penais (impacto nacional). A mudança afeta todas as polícias penais do Brasil.

Qual é a situação atual de PL 2674/2026?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 2674/2026?

Argumentos a favor

  1. A inclusão pode melhorar a coordenação entre as forças de segurança.

    Origem: Argumento típico de quem defende

  2. As polícias penais têm papel importante na segurança pública.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A inclusão pode gerar mais burocracia no sistema de segurança.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Nem todas as polícias penais têm a mesma estrutura e recursos.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Autoria: Dr Flávio - PL

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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