Câmara · CSPCCO PL 364/2024 Aprovado na CSPCCO

PL 364/2024: Cria Protocolo Nacional para investigar crimes de feminicídio

Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Termos relacionados: feminicídio, investigação de crimes, protocolo de perícia

O que muda na prática com a proposição PL 364/2024?

O projeto cria um protocolo para investigar e realizar perícias em casos de feminicídio.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Polícia civil e órgãos competentes (impacto nacional). O protocolo deve ser seguido por todos os estados e o Distrito Federal.

Qual é a situação atual de PL 364/2024?

Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 364/2024?

Argumentos a favor

  1. A padronização pode melhorar a investigação de feminicídios em todo o país.

    Origem: Ementa do projeto

  2. Um protocolo claro pode ajudar na elucidação dos crimes.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A implementação pode exigir recursos que nem todos os estados têm.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. A uniformização pode não considerar as particularidades locais.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Autoria: Lêda Borges - REPUBLICANOS

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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