PL 364/2024: Cria Protocolo Nacional para investigar crimes de feminicídio
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: feminicídio, investigação de crimes, protocolo de perícia
O que muda na prática com a proposição PL 364/2024?
O projeto cria um protocolo para investigar e realizar perícias em casos de feminicídio.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Polícia civil e órgãos competentes (impacto nacional). O protocolo deve ser seguido por todos os estados e o Distrito Federal.
Qual é a situação atual de PL 364/2024?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pontos para avaliar
2 a favor • 2 contra (origem indicada)Quais são os argumentos a favor e contra PL 364/2024?
Argumentos a favor
-
A padronização pode melhorar a investigação de feminicídios em todo o país.
Origem: Ementa do projeto
-
Um protocolo claro pode ajudar na elucidação dos crimes.
Origem: Argumento típico de quem defende
Argumentos contra / ressalvas
-
A implementação pode exigir recursos que nem todos os estados têm.
Origem: Crítica típica ao tema
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A uniformização pode não considerar as particularidades locais.
Origem: Crítica típica ao tema
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Autoria: Lêda Borges - REPUBLICANOS
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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