Câmara · CDHMIR PL 3977/2024 Aprovado na CDHMIR

PL 3977/2024: Cria o Conselho Nacional dos Direitos da população LGBTQIA+

Votada em — Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).

Termos relacionados: Conselho Nacional LGBTQIA+, direitos LGBTQIA+, apoio a LGBTQIA+

O que muda na prática com a proposição PL 3977/2024?

O projeto cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e estabelece suas funções.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Quem é afetado?

Pessoas LGBTQIA+ (impacto nacional). O conselho atenderá a população LGBTQIA+ em todo o país.

Qual é a situação atual de PL 3977/2024?

Aprovado na CDHMIR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

Pontos para avaliar

2 a favor • 2 contra (origem indicada)

Quais são os argumentos a favor e contra PL 3977/2024?

Argumentos a favor

  1. O conselho pode ajudar na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

    Origem: Ementa do projeto

  2. A criação do conselho pode promover políticas públicas inclusivas.

    Origem: Argumento típico de quem defende

Argumentos contra / ressalvas

  1. A criação do conselho pode gerar custos adicionais ao governo.

    Origem: Crítica típica ao tema

  2. Alguns acreditam que já existem órgãos suficientes para essa defesa.

    Origem: Crítica típica ao tema

O que significa PL?

Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.

Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.

Ver PL no glossário

Texto oficial e autoria

Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.

Autoria: Carla Ayres - PT

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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