REQ 89/2026 CDHMIR: Pede audiência pública sobre direitos das mães atípicas e cuidadores
Votada em — Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
Termos relacionados: audiência pública, direitos das mães, cuidadores
O que muda na prática com a proposição REQ 89/2026 CDHMIR?
O requerimento pede uma audiência pública para discutir um projeto sobre direitos das mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Mães atípicas e cuidadores familiares (impacto nacional). A proposta afeta diretamente mães atípicas e cuidadores de pessoas com deficiência.
Qual é a situação atual de REQ 89/2026 CDHMIR?
Aprovado na CDHMIR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento.
Autoria: Erika Kokay - PT
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