PL 5687/2023: Cria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil
Votada em — Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
Termos relacionados: mutilação genital infantil, dia de combate, campanha educativa
O que muda na prática com a proposição PL 5687/2023?
O projeto cria um dia para combater a mutilação genital infantil.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de PL 5687/2023?
Aprovado na CDHMIR em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa PL?
Cria, altera ou revoga as leis do dia a dia do país sobre temas cíveis, penais, trabalhistas, direitos do consumidor e saúde.
Como é votada: Exige aprovação pela maioria simples dos parlamentares presentes na sessão (desde que haja quórum mínimo no plenário). Vai à sanção ou veto do Presidente da República.
Ver PL no glossárioTexto oficial e autoria
Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Autoria: Duda Salabert - PSOL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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