Câmara PLP 226/2025 Pauta de 10/11 sem resultado

PLP 226/2025: Muda a Lei Complementar nº 210 sobre emendas parlamentares

Pautada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: emendas parlamentares, orçamento público

O que muda na prática com a proposição PLP 226/2025?

A proposta muda a Lei Complementar n.º 210, mas não diz como.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de PLP 226/2025?

Esteve na pauta de (Plenário da Câmara dos Deputados) e ainda não há resultado publicado. Sem votação registrada em até 7 dias, a proposição volta a aparecer como em tramitação.

Votação popular simbólica, sem valor oficial.

0% a favor Nenhum parecer ainda 0% contra

O que significa PLP?

Serve para regulamentar artigos específicos da Constituição que exigem uma lei complementar (como regras fiscais, tributárias e finanças públicas).

Como é votada: Exige aprovação por maioria absoluta de todos os membros do parlamento (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Ver PLP no glossário

Texto oficial e autoria

Altera a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Autoria: Flávia Morais - MDB

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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