Câmara REQ 3338/2026 Aprovado em Plenário

REQ 3338/2026: Pede urgência para projeto sobre Código de Trânsito Brasileiro

Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.

Termos relacionados: urgência, Código de Trânsito, veículos de tração

O que muda na prática com a proposição REQ 3338/2026?

O requerimento solicita que a Câmara vote com urgência o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro.

Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .

Qual é a situação atual de REQ 3338/2026?

Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.

O que significa REQ?

É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.

Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.

Ver REQ no glossário

Texto oficial e autoria

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

Autoria: Pezenti - MDB, Evair Vieira de Melo - REPUBLICANOS, Sergio Souza - MDB, Isnaldo Bulhões Jr. - MDB, Raimundo Santos - PSD

Ver ficha oficial na Câmara dos Deputados

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