REQ 43/2026 CPD: Pede informações sobre a não inclusão da vosoritida no SUS
Votada em — Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Termos relacionados: vosoritida, SUS, acondroplasia
O que muda na prática com a proposição REQ 43/2026 CPD?
O requerimento solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a decisão de não incluir a vosoritida no SUS para tratar acondroplasia.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Quem é afetado?
Pacientes com acondroplasia (impacto nacional). A decisão afeta diretamente o acesso ao tratamento desses pacientes.
Qual é a situação atual de REQ 43/2026 CPD?
Aprovado na CPD em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vosoritida ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento da acondroplasia bem como dos fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido de reconsideração e ao não provimento do recurso administrativo interposto contra a decisão.
Autoria: Paulo Alexandre Barbosa - PSD
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