REQ 4422/2026: Pede urgência para nomear rodovia em Minas Gerais
Votada em — Plenário da Câmara dos Deputados.
Termos relacionados: nome da rodovia, urgência, Minas Gerais
O que muda na prática com a proposição REQ 4422/2026?
O requerimento pede urgência na votação do projeto que nomeia uma rodovia em Minas Gerais.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 4422/2026?
Aprovado em Plenário em . O resultado segue a decisão oficial de mérito registrada pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requeiro urgência na apreciação do PL nº 1.572 de 2026, que “Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais. “
Autoria: Jonas Donizette - PSB, Adolfo Viana - PSDB
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
Muda regras sobre veículos de tração e crimes de trânsito
O projeto muda a Lei do Código de Trânsito Brasileiro sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
Exige turmas femininas em escolinhas de futebol com recursos públicos
O projeto torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol que recebem recursos públicos federais.
Proíbe adultização e conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos
O projeto proíbe práticas de adultização e exposição a conteúdos eróticos para crianças menores de 14 anos.
Define TDAH como deficiência para efeitos legais
O projeto define a pessoa com TDAH como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Dá prioridade a famílias com crianças e pessoas com câncer no Minha Casa, Minha Vida
O projeto dá prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida para algumas categorias de famílias.
Muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre tempo integral
O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir regras sobre educação em tempo integral.