REQ 362/2026 CSPCCO: Pede fiscalização sobre terceirização de segurança no TRT da 5ª Região
Votada em — Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Termos relacionados: fiscalização, terceirização, segurança
O que muda na prática com a proposição REQ 362/2026 CSPCCO?
O requerimento pede que o TCU fiscalize a terceirização de segurança no TRT da 5ª Região.
Resumo em linguagem simples gerado por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Pode conter imprecisões: confira o texto e a tramitação na ficha oficial da Câmara dos Deputados. Resumo gerado em .
Qual é a situação atual de REQ 362/2026 CSPCCO?
Aprovado na CSPCCO em . Esta é uma etapa da tramitação em comissão. O projeto ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
O que significa REQ?
É um pedido formal feito por um parlamentar ou comissão para que a Casa Legislativa adote uma providência administrativa, convoque autoridades ou mude o ritmo de uma votação.
Como é votada: Não cria leis para a sociedade. Serve para pedir urgência na votação de um projeto, convocar audiência pública, convidar um Ministro para esclarecimentos ou solicitar licença e autorização para viagens oficiais.
Ver REQ no glossárioTexto oficial e autoria
Requer o encaminhamento de solicitação de fiscalização ao Tribunal de Contas da União – TCU no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, acerca da terceirização de atividades de segurança institucional em detrimento do provimento de cargos vagos de Agente da Polícia Judicial.
Autoria: Capitão Alden - PL
Ver ficha oficial na Câmara dos DeputadosOutras pautas da mesma sessão
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